Legislação
Como auxiliar mulheres em situações de abuso
Publicado em 01.03.2023
ENTENDA COMO A LEI DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM BARES E BOATES ALTERA A ROTINA DO SEU ESTABELECIMENTO.
Em fevereiro, foi sancionada em São Paulo a lei 17.621/2023 que prevê que bares, restaurantes e casas noturnas são obrigadas a oferecer auxílio às mulheres que estiverem em situação de risco em suas dependências. Isso já é uma realidade em outros estados do Brasil, como por exemplo, Ceará e Curitiba.
SEGUNDO A PESQUISA “BARES SEM ASSÉDIO”
Mas afinal, como oferecer um ambiente seguro diante desse cenário?
O QUE ESTÁ NA LEI?
De acordo com Alesp, os estabelecimentos são obrigados a prestar socorro e auxílio às mulheres em situação de risco. Para que isso aconteça, é preciso realizar o treinamento dos funcionários para agir em situações de assédio, como: oferecer acompanhamento até o carro, ou outro meio de transporte, e comunicar a polícia.
Por se tratar de uma lei, o seu descumprimento pode ocasionar infrações e penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser o pagamento de multas, cassação do alvará, suspenção das atividades e até mesmo interdição dos locais que não estiverem de acordo com a nova lei.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE A LEI PODE TRAZER?
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE A LEI PODE TRAZER?
Tenha protocolos firmados com os funcionários de como ajudar uma mulher em situações de risco.
Invista em comunicação visual para suas clientes, placas no banheiro feminino, instruções de como agir em casos de assédio podem ajudar.
Acredite sempre na vítima e faça o acolhimento do caso, se necessário, chame a polícia.
Crie um código para ajudar suas clientes em situação de risco. Uma boa dica é a criação de pratos e drinks fictícios, o pedido de um desses itens alerta os funcionários para um possível caso de assédio.
Divulgue nas redes sociais como o seu estabelecimento tem se preparado para lidar com essas situações e incentive a denúncia dos casos.
Ações como essa não garantem o fim dos assédios em bares, mas ajuda com que as mulheres se sintam mais seguras para frequentar esses ambientes, além de inibir ações criminosas.