Trabalhador Intermitente

24/10/2017 • 14:30 PM
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Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista entrará em vigor em novembro, e já colocará à prova, em bares e restaurantes pelo país inteiro, a figura do trabalhador intermitente. Garçons, cozinheiros, porteiros, e até gerentes que eram informalmente contratados para fortalecer a equipe em períodos de maior influxo de clientes – como as festas de fim de ano – agora poderão ser contratados legalmente.


CARGA HORÁRIA – Efetivamente, não há carga horária mínima, o que significa que o trabalhador pode ser contratado para trabalhar uma hora no mês inteiro. Seguem valendo os limites de antes: 44 horas semanais e 220 horas mensais.


CONTRATO E TEMPORADA – A empresa e o funcionário intermitente celebram um contrato juntos, no qual é definido o valor-hora do trabalho. O pagamento é feito assim que a temporada de trabalho for concluída (o trabalhador fica livre para pegar outros serviços até a próxima convocação).


BENEFÍCIOS – O pagamento inclui remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º proporcional, repouso semanal remunerado da categoria e adicionais legais (como hora extra). O FGTS também é depositado pela empresa na Caixa Econômica Federal.


CONVOCAÇÃO – Cabe à empresa “convocar” o trabalhador, usando meios de comunicação eficientes (telefone, e-mail, WhatsApp etc.). O trabalhador tem um dia útil para aceitar a convocação. Caso não responda ou não aceite, tudo bem. Mas, se aceitar e não comparecer, pagará à empresa uma multa relativa a 50% da remuneração. O mesmo vale para a empresa que convocar e descumprir.


Fonte: Revista Negócios & Sabores 

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